Política de Privacidade

A Lend Gestao de Garantias LTDA., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 39.879.188/0001-25, com sede na Avenida Brig Faria Lima, 1306, 4º Andar, Jardim Paulistano, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil, CEP 01451-914 (“Lend”) está comprometida em proteger a sua privacidade, de acordo com as normas relativas à tutela da privacidade e dados pessoais. Este comprometimento reflete a importância que damos para ganhar e manter a confiança de nossos clientes, usuários, parceiros de negócios e outras partes que partilham suas informações conosco.

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) descreve como o Lend protege a privacidade dos usuários ao tratar seus dados pessoais coletados no contexto das atividades da Lend.

Para fins desta Política, o termo "Informação do Usuário" ou, simplesmente, “Informação” significa toda e qualquer informação, isolada ou em conjunto, fornecida por Você em nossas interfaces digitais (“Plataforma” ou “Plataformas”), como site e aplicativo, em seu cadastro, participação de promoções, pesquisas de opinião, obtidas pelo Lend conforme a Seção 3 desta Política, ou ainda, ao acessar os serviços disponibilizados ou de qualquer forma fornecidos pela Lend (“Serviços”) que possam identificar todo e qualquer indivíduo (“Usuário” ou “Você”).

Esta Política de Privacidade está dividida em 9 seções:

Quais Informações são coletadas?
Para quais finalidades os dados pessoais são tratados?
Como as Informações são coletadas?
Cookies e Serviços de terceiros
Com quem a Lend compartilha minhas Informações?
Como é garantida a segurança das Informações?
O Armazenamento das Informações
Quais são os meus direitos como titular de dados pessoais?
Atualizações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por outras empresas ou indivíduos, sites ou terceiros, incluindo eventuais parceiros da Lend. O USUÁRIO DEVERÁ CONSULTAR AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE FORNECIDAS POR ESSES TERCEIROS PARA ENTENDER COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS. A Lend não será responsável pelo tratamento de dados pessoais nesses casos.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 01 de Janeiro de 2022.

1. Quais Informações são coletadas?

A Lend poderá realizar o tratamento de determinadas Informações relacionadas a Você, tais como:

✓ Dados de cadastro, como, por exemplo, nome, endereço, telefone, data de nascimento, e-mail, RG, CPF, CNH, passaporte e, quando necessário, regras de representação societária;

✓ Informações complementares de identificação do Usuário, quando o Usuário se cadastra e utiliza os Serviços, como para qualificação em contratos;

✓ Informações de contato, como empresa que trabalha e cargo, para atividades de prospecção dos Serviços, quando o Usuário for indicado por terceiros e/ou por parceiros comerciais ou, ainda, quando obtidas em bancos de terceiros, como redes sociais;

✓ Dados financeiros e de pagamento, como, por exemplo, nome do banco, sigla BIN, bandeira do cartão de crédito, agenda de recebíveis, categoria do cartão de crédito, número de agência, número da conta e chave PIX;

✓ Informações sobre como os Serviços são utilizados pelos Usuários, ou os serviços de nossos parceiros, bem como a sua opinião sobre os próprios Serviços; e

✓ Informações técnicas coletadas do dispositivo que o Usuário utiliza para acessar nossas Plataformas (IP, Mac Address, IMEI, localização, dentre outros possíveis).

Esses dados pessoais podem ser tratados nas situações e para as finalidades descritas na Seção 2, abaixo.

Sensíveis. Conforme definição legal, dados pessoais sensíveis são aqueles relacionados: a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (“Dados Sensíveis”). A Lend não coleta Dados Sensíveis dos Usuários.

Ações de Crianças. Os Serviços da Lend não são destinados para menores de 18 (dezoito) anos. De forma geral, a Lend não coleta intencionalmente Informações de menores de 18 (dezoito) anos.

Acesso e consulta à Agenda de Recebíveis. Por meio da aceitação desta Política de Privacidade, você autoriza que sejam disponibilizadas à Lend e/ou aos seus prestadores de serviços, de forma irrestrita, nos termos do inciso I do artigo 1º da Res. 63, o valor total agregado dos recebíveis de arranjos de pagamento de qualquer período, no sistema de compensação e de liquidação de que trata o art. 26, inciso I, do Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, objeto do Comunicado nº 31.149, de 31 de agosto de 2017, oriundas de transações realizadas pelo(s) Estabelecimento(s) Comercial(is) vinculado(s) à sua titularidade. A referida autorização de acesso e consulta será válida independentemente de possuir ou não operações de crédito vigentes garantidas por recebíveis, sendo válida pelo prazo de 5 (cinco) anos contados de sua autorização, podendo ser cancelada pelo(a) Cliente a qualquer tempo, mediante o envio de solicitação expressa à Lend e/ou ao(s) Credenciador(es)/Registrador(es).

2. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados?

Além de viabilizar a execução dos Serviços, a Lend e seus parceiros poderão utilizar as Informações coletadas para, dentre outras finalidades:

✓ Disponibilizar, prestar, fornecer e manter os Serviços;

✓ Realizar atendimento e cumprir com solicitações realizadas pelo Usuário em relação aos Serviços;

✓ Promover a segurança ou a integridade dos Serviços;

✓ Desenvolver e aprimorar os Serviços e funcionalidades, combinando e usando as Informações que temos sobre o Usuário, para personalizar a experiência de uso, oferecer dicas e recomendações;

✓ Realizar pesquisas sobre dados demográficos dos Usuários, seus interesses e comportamentos com base em informações fornecidas quando da utilização da Plataforma para direcionar nossos Serviços e melhor atendê-lo. Essas Informações são compiladas e analisadas de forma agregada para evitar a identificação de Informações relativas a um indivíduo específico;

✓ Enviar publicidade e anúncios sobre os Serviços, incluindo publicidade direcionada, e recomendações sobre formas de utilização;

✓ Entrar em contato com os Usuários para ação e engajamento, incentivando o cadastramento e utilização dos Serviços;

✓ Entrar em contato com os fornecedores e/ou parceiros de nossos clientes para engajamento e oferta dos Serviços, incentivando o cadastro na plataforma e utilização dos Serviços;

✓ Elaborar e enviar relatórios contendo informações sobre a utilização da Plataforma por fornecedores ou parceiros de negócios de nossos clientes ou para os próprios clientes;

✓ Detectar, identificar, impedir e se defender de atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais;

✓ Verificar a identidade e poderes do Usuário;

✓ Cumprir com obrigações legais e regulatórias de coleta, retenção e/ou compartilhamento de dados, incluindo com autoridades governamentais, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis; e

✓ Exercer os direitos da Lend em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, na forma da lei, e para defesa da Lend, seus direitos, bens e interesses legítimos.

3. Como as informações são coletadas?

As Informações acima mencionadas poderão ser coletadas em diversas circunstâncias, incluindo:

a) Na realização do cadastro e/ou na Plataforma, sendo que essas informações poderão ser associadas a outras Informações coletadas do Usuário;

b) No acesso, solicitação ou utilização de um dos Serviços da Lend;

c) Na celebração de contratos/acordos com o Lend;

d) No registro de solicitação de atendimento ou ocorrência, como dúvidas, elogios e reclamações, para a Lend;

e) Por indicação de parceiros comerciais e/ou clientes da Lend, quando necessários para viabilizar a execução dos Serviços;

f) Na realização de trabalhos com parceiros comerciais que possuem Informações do Usuário, coletadas de maneira independente e para as finalidades descritas na Seção 2; e

g) No envio direto pelo Usuários fora do âmbito da Plataforma.

Informações coletadas em bancos de dados de terceiros. A Lend também poderá obter Informações sobre o Usuário provenientes de bancos de dados públicos e privados, como parceiros comerciais, desde que tenham sido obtidas em conformidade com a legislação aplicável e possam ser compartilhadas com a Lend. Essas Informações poderão ser associadas às demais informações coletadas sobre ou fornecidas pelo Usuário e também utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na Seção 2. As informações fornecidas à Lend por parceiros comerciais ou quaisquer terceiros, obedecem à disciplina própria estabelecida por eles e poderão estar sujeitas às suas respectivas políticas de privacidade.

4. Cookies e serviços de terceiros

Cookies. Para oferecer uma experiência personalizada na Plataforma, a Lend pode usar cookies, incluindo cookies do Google Analytics e Facebook, para armazenar e acessar informações pessoais e estatísticas de acesso às nossas Plataformas e sites parceiros.

Cookies são pequenas unidades de informações que são enviadas para seu navegador a partir de um servidor e depois armazenadas no disco rígido de seu computador ou dispositivo móvel. A Lend usa cookies para lembrar do Usuário e ajudá-lo na navegação durante suas visitas. Cookies permitem que suas senhas e preferências sejam salvas, para que não tenha que se preocupar com isso toda vez que visita as nossas Plataformas.

A Lend também pode usar cookies para medir os padrões de tráfego, saber quais áreas das Plataformas nossos Usuários visualizam e conhecer os padrões de suas visitas e o seu site de origem. O uso de cookies é padrão na web e a maioria dos navegadores está configurada para aceitá-los. Contudo, se preferir não armazenar cookies, o Usuário pode escolher entre:

✓ não usar as Plataformas;

✓ configurar seu navegador para notificá-lo quando receber um cookie;

✓ configurar seu navegador para não aceitar cookies;

✓ deletar seus cookies quando terminar a visitação; ou

✓ navegar nas Plataformas usando a navegação privada (chamada de “anônima” no navegador Chrome, “InPrivate” no Internet Explorer, "Privativa" no Firefox e Safari etc.).

Contudo, cabe mencionar que algumas funções das Plataformas da Lend poderão não funcionar adequadamente se usuário optar por não aceitar os cookies.

Se o Usuário não sabe como controlar ou deletar cookies ou gostaria de não receber certos anúncios personalizados com base em seu histórico, recomendamos que visite http://www.networkadvertising.org/choices/ (em inglês) para mais detalhes. Se gostaria de não receber anúncios do Google Analytics ou anúncios personalizados do Google Display Network, também pode visitar o Ads Preferences Manager. Talvez o usuário também queira utilizar o Google Analytics Opt-out Browser Add-on.

Serviços de terceiros. A Lend também poderá usar serviços oferecidos por terceiros para anúncios, como o Google Analytics, para nos ajudar a fornecer da melhor forma nossos serviços e compreender o uso de nossos sites e produtos pelos nossos Usuários e clientes. Esses serviços podem coletar informações, como o endereço de IP, enviadas por seu navegador ou por meio de cookies.

A Plataforma poderá conter links para sites de terceiros que poderão oferecer outras informações, mercadorias, serviços e promoções. Esses sites operam de forma independente da Lend e têm seus próprios procedimentos de privacidade e coleta de dados. Qualquer Informação que o Usuário fornecer para esses sites será utilizada de acordo com suas políticas específicas de privacidade, caso existam. A Lend não se responsabiliza ou oferece garantias pelas ações ou políticas desses sites independentes e também não é responsável pelo seu conteúdo.

5. Com quem a Lend compartilha minhas Informações?

Para viabilizar os produtos e/ou serviços oferecidos pela nossa Plataforma, bem como para tornar a sua experiência segura e completa, a Lend poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

✓ empresas que façam parte do mesmo grupo econômico da Lend, especialmente quando tal compartilhamento for necessário para fins de manutenção, desenvolvimento e implementação de melhorias ou, ainda, para a execução da prestação dos serviços oferecidos;

✓ terceiros prestadores de serviços à Lend, tais como empresas de serviços de meios de pagamento, credenciadoras, subcredenciadoras, registradoras, intermediários na gestão de pagamentos, serviços de tecnologia da informação e armazenamento de dados em nuvem, instituições financeiras, empresas prestadoras de serviços de atendimento ao consumidor, gerenciamento de risco, detecção de atos ilícitos, envio de anúncios e comunicações personalizados, oferta conjunta de produtos ou serviços, análise de dados estatísticos, pesquisas dentre outros;

✓ outros Clientes da Lend, em caso de disputas decorrentes de transações realizadas entre a sua empresa e tais Clientes;

✓ entidades ou órgãos governamentais, para cumprimento de leis, regulações ou ordens judiciais ou administrativas de autoridades competentes, bem como entidades que intervenham na resolução de disputas (incluindo órgãos ou entidades públicas, juízos arbitrais e demais órgãos competentes para resolução de disputas);

✓ fontes externas, entidades públicas e bancos de dados públicos e privados, para complementar seu cadastro e para validar as informações e dados pessoais fornecidos por você.

Quando for necessário o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros nos contextos acima, a Lend adotará procedimentos internos para certificar-se de que apenas compartilhará dados pessoais com terceiros que adotem medidas técnicas e administrativas suficientes para garantir a adequada segurança e proteção dos dados pessoais.

Em caso da necessidade de transferência dos seus dados pessoais para fora do Brasil, a Lend garantirá que o país proporciona o grau de proteção de dados pessoais exigido pela LGPD e que há observância dos princípios, direitos do titular e proteção de dados pessoais expostos nesta Política de Privacidade.

6. Como é garantida a segurança das Informações?

A Lend se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito de dados pessoais dos Usuários, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados.

Essas medidas e ferramentas de segurança foram escolhidas entre as melhores disponíveis no mercado. As medidas incluem proteções físicas, operacionais e tecnológicas, incluindo o controle de acesso às Informações, o treinamento de nossos colaboradores e a encriptação das Informações, que embaralha os dados fornecidos.

Ressalta-se que nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é completamente seguro. Portanto, embora sejam utilizadas as melhores tecnologias disponíveis para proteger as Informações dos Usuários, não é garantida a segurança absoluta.

As medidas de segurança aplicam-se às suas Informações somente a partir do momento em que a Lend as recebe e enquanto as mantêm sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que o Usuário faz uso para acessar nossos Serviços, bem como redes terceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da Lend.

7. O Armazenamento das Informações

As Informações coletadas pela Lend podem ser armazenadas diretamente pela Lend e/ou por prestadores de serviço da Lend . A Lend adotará padrões de segurança para a proteção da integridade, confidencialidade e disponibilidade das Informações armazenadas conforme disposto abaixo.

Por quanto tempo mantemos suas Informações? As Informações dos Usuários são tratadas e mantidas pelo período necessário para fornecer os Serviços, enquanto o Usuário permanecer utilizando ou vinculado a um dos Serviços; para cumprir com as finalidades determinadas na Seção 2; e para lidar com quaisquer demandas, bem como para cumprir os requisitos legais, contábeis ou regulatórios aplicáveis.

8. Quais são meus direitos como titular de dados pessoais?

Os seguintes direitos do titular de dados pessoais poderão ser exercidos conforme aplicável, mediante solicitação do Usuário:

✓ confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

✓ acesso aos dados pessoais;

✓ correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

✓ anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

✓ portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;

✓ eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento do Usuário, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;

✓ informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Lend tenha realizado o uso compartilhado os dados pessoais do Usuário;

✓ informações sobre a possibilidade de o Usuário não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação; e

✓ revogação do consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do Usuário.

Como exercer meus direitos como titular de dados pessoais? Caso o Usuário queira exercer algum desses direitos ou deseje obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade, deverá entrar em contato conosco, através do endereço eletrônico contato@lend.tech.

Teremos a satisfação de esclarecer eventuais dúvidas e/ou atender solicitações. Nessas situações, a Lend poderá solicitar Informações adicionais para verificar e confirmar a identidade do Usuário antes de responder à solicitação, como forma de garantir a segurança do Usuário e a qualidade de suas Informações.

A LEND PODERÁ MANTER DETERMINADOS DADOS PESSOAIS SEUS ARMAZENADOS APÓS O SEU PEDIDO DE EXCLUSÃO, CONFORME E NA MEDIDA DO AUTORIZADO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CASO O USUÁRIO SOLICITE A EXCLUSÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, MAS AINDA TENHA ALGUMA OBRIGAÇÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO COM A LEND, AS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS E PERMANECERÃO ARMAZENADAS PARA O FIM DE VIABILIZAR A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA E A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS.

Ainda, podem ocorrer situações em que seja obrigatória a manutenção de suas Informações (como, por exemplo, no âmbito de processos judiciais, arbitrais ou administrativos). Nessas situações, a Lend se reserva o direito de usar as Informações para adotar as medidas apropriadas.

9. Atualizações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada periodicamente.

Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela Lend aos titulares de dados.

A Lend tomará medidas razoáveis para comunicar os Usuários acerca das atualizações nos termos desta Política de Privacidade, mas recomendamos que Você consulte nossas políticas periodicamente para se atualizar.